Política de Privacidade da 316bet

A controladora dos dados pessoais tratados nesta Política de Privacidade é a 316bet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível no domínio 316bet.cam.

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, privacidade ou exercício de direitos previstos na LGPD, o titular pode entrar em contato com a 316bet pelo e-mail: [email protected].

A 316bet coleta diferentes categorias de dados pessoais, dependendo da natureza da interação do usuário com a plataforma:

A 316bet trata os dados pessoais dos usuários exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do usuário, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade e da identidade do titular, em cumprimento às obrigações legais aplicáveis ao setor de apostas no Brasil;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas e cumprimento das normas de prevenção aos crimes financeiros, conforme exigido pela legislação brasileira;
• Comunicação com o usuário: envio de notificações sobre transações, atualizações de conta, suporte ao cliente e comunicações promocionais (estas últimas, somente com consentimento expresso);
• Personalização da experiência: adequação do conteúdo exibido na plataforma às preferências do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos potencialmente problemáticos e oferecer suporte adequado;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades competentes e exigências da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada de uso da plataforma para aprimoramento contínuo dos produtos e funcionalidades.

Nos termos do artigo 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela 316bet está fundamentado nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para atender às exigências da Lei 14.790/2023, das regulamentações da SPA, da legislação antilavagem de dinheiro e da LGPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prejudique os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para tratamentos específicos, como envio de comunicações de marketing e personalização avançada de conteúdo, sempre com opção clara de revogação.

A 316bet não vende, aluga nem cede dados pessoais de usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses:

• Provedores de serviços tecnológicos: empresas de hospedagem, análise de dados e infraestrutura de TI contratadas para operar a plataforma, vinculadas por acordos de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Provedores de meios de pagamento: operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais meios de pagamento, que recebem apenas os dados necessários para processar transações;
• Provedores de jogos parceiros: estúdios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e Spribe, que podem receber identificadores técnicos de sessão para operar os jogos;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, judiciários ou regulatórios (como a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas e o Banco Central do Brasil) quando houver determinação legal;
• Empresas de prevenção à fraude: parceiros especializados em análise antifraude e verificação de identidade, atuando como operadores sob instrução da 316bet.

A 316bet mantém os dados pessoais dos usuários pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos:

Ao término dos prazos aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo a não permitir a identificação do titular. Dados que estejam vinculados a processos judiciais ou investigações em curso poderão ser retidos até a resolução definitiva do caso.

A 316bet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre o dispositivo do usuário e os servidores da 316bet é criptografada por protocolo SSL/TLS (HTTPS);
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados nos servidores são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
• Controle de acesso: o acesso interno aos dados pessoais é restrito ao pessoal estritamente autorizado, mediante autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de anomalias operam 24 horas por dia para identificar ameaças em tempo real;
• Testes de segurança: a plataforma passa por auditorias e testes de penetração periódicos realizados por especialistas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, a 316bet notificará os usuários afetados e a ANPD no prazo previsto pela LGPD.

A 316bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e realizar análises de uso. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários interagem com a plataforma, de forma agregada e anônima, para identificar melhorias;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma se lembre de suas preferências (como jogo favorito ou configurações de apostas) para personalizar sua experiência;
• Cookies analíticos: utilizados por ferramentas de análise de tráfego para entender o comportamento de navegação de forma estatística.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o funcionamento adequado de algumas funcionalidades da plataforma.

Em virtude da natureza global dos serviços de tecnologia e dos provedores de jogos parceiros, alguns dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Brasil. A 316bet garante que essas transferências ocorrem apenas quando:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• O destinatário adota cláusulas contratuais específicas que garantam proteção equivalente à prevista na LGPD; ou
• A transferência é necessária para a execução do contrato de prestação de serviços ao titular.

Em todos os casos, são adotadas as salvaguardas contratuais previstas nos artigos 33 e 34 da LGPD para proteger os direitos dos titulares brasileiros.

O usuário pode exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação de consentimento, informação e oposição) por meio dos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] — com o assunto "LGPD — [Descrição do Direito Solicitado]"
• Chat ao vivo: disponível na plataforma, das 06h00 às 02h00 (Horário de Brasília)
• WhatsApp: número disponível na plataforma, com atendimento 24/7

A 316bet responderá às solicitações no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade, com notificação ao titular.

Para exercer direitos que impliquem eliminação ou exportação de dados, o usuário poderá ser solicitado a confirmar sua identidade por meio de verificação adicional, como medida de segurança.

Os serviços da 316bet são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

No processo de cadastro, o usuário declara expressamente ter atingido a maioridade legal. A 316bet realiza verificação de idade por meio do CPF e documentos de identidade apresentados no processo de KYC.

Caso a 316bet identifique que dados de um menor de idade foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente e a conta correspondente será encerrada, com devolução dos valores depositados (desde que não vinculados a bônus).

Pais ou responsáveis legais que identificarem que seus filhos menores criaram contas na 316bet devem entrar em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

A 316bet se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas práticas internas de tratamento de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por e-mail ou por aviso destacado na plataforma, indicando a data de entrada em vigor da nova versão.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação das novas condições. Caso o usuário discorde das alterações, poderá solicitar o encerramento de sua conta conforme descrito nos Termos e Condições.

As versões anteriores desta Política serão arquivadas e disponibilizadas para consulta mediante solicitação ao Encarregado de Dados (DPO).

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 316bet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados (Data Protection Officer — DPO), cuja função principal é:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar providências;
• Orientar os funcionários e contratados da 316bet a respeito das práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o DPO pode ser realizado pelo e-mail: [email protected], com o assunto "LGPD — Encarregado de Dados".

Lei Aplicável: Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Integração com os Termos e Condições: Esta Política de Privacidade integra e complementa os Termos e Condições de uso da plataforma 316bet, devendo ambos os documentos ser interpretados de forma harmônica e conjunta.

Idioma: Esta Política foi redigida em Língua Portuguesa (variante brasileira — pt-BR). Em caso de traduções para outros idiomas, a versão em português prevalece para todos os efeitos legais.

Invalidade Parcial: A eventual invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição desta Política não afetará as demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor e efeito.